A Procuradoria do Município de Santa Cruz do Capibaribe entrou com uma Representação, no Ministério Público Federal, contra o ex-prefeito José Augusto Maia, devido a diferenças apresentadas na prestação de contas do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, no ano de 2008.
A pendência é de R$ 1.096,32 e a prefeitura foi cobrada a prestar conta através de ofício do Ministério da Educação. “É um débito da gestão do ex-prefeito José Augusto Maia, ele foi notificado a pagar o valor e sanar a irregularidade, mas não fez”, disse o procurador do município, Marcelo Diógenes.
A Representação foi uma orientação do MEC para que os convênios destinados à Educação não sejam prejudicados pela pendência.
Confira documentos abaixo:
Informações da Assessoria.
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