Fernando Henrique Cardoso: “esqueçam o que escrevi” Fábio Queiroz Aragão: “esqueçam o que eu prometi”

 

         Podemos considerar a Lei nº 11.738 de 2008 como a “lei Áurea” do magistério brasileiro. Foi ela que estabeleceu o piso nacional dos professores, reservou parte de sua carga horária para planejamento das atividades, além de garantir os reajustes salariais a cada ano, sempre no mês janeiro. “Lei Áurea” porque libertou os professores do jugo do prefeito de ocasião, acostumado a impor aos mestres jornadas exaustivas e salários aviltantes. Sem falar na lotação, deslocando para as comunidades mais afastadas, cujo acesso se dava por estradas esburacadas e poeirentas, os professores de sua antipatia pessoal (o professor que não votava no prefeito de então).

          Em qualquer cidade ou estado do Brasil, um governador ou um prefeito não pode pagar menos do que o que a lei do piso estabelece. Além de questões políticas e geográficas, a legislação evita que tenhamos professor de segunda classe. Seja em Recife ou numa longínqua cidade do Amazonas, seja na área urbana  ou na zona rural, seja no infantil, fundamental ou médio, o professor tem de receber o piso que está garantido em lei. E foi exatamente isso que o então candidato Fábio Aragão prometeu cumprir: conceder os reajustes nos percentuais e datas estabelecidos.

        Não se pode mais alegar falta de verbas porque, junto com o piso nacional, foi criado também o FUNDEB, fundo que garante aos estados e municípios os recursos necessários para que prefeitos e governadores paguem os salários dos professores, reajustados anualmente de acordo com o percentual divulgado pelo MEC, baseado no custo-aluno-ano. Além disso, há a possibilidade de complementação dos recursos por parte do governo federal, caso um município não tenha os recursos suficientes. Muitos prefeitos estão se utilizando do expediente de conceder os reajustes determinados pelo MEC apenas a um pequeno grupo de professores,apenas no percentual  para atingir o valor básico dos salários, destruindo os planos de cargos e salários, que  são uma escala de valorização do professor, considerando seu tempo de serviço e sua qualificação. 

            Esse é o caso do prefeito Fábio Aragão, que encolerizou-se ao ouvir de um professor que 0,0% de reajuste era uma proposta indecente. Evidente que o professor não se referia à pessoa do prefeito, a quem não se pode atribuir nenhuma indecência. Mas, evidente também, que, depois de adiar encontros de negociação coma a  categoria, depois de dizer se sentir ameaçado por professores, fazer uma reunião para reafirmar reajuste zero, é sim, uma proposta indecente, desrespeitosa com os profissionais do magistério, desrespeitosa com a portaria do MEC e, pior,contraditória com a promessa feita  pelo então candidato Fábio Aragão.

        O Novo FUNDEB, em vigor a partir de 2020, elevou a alocação de recursos do Governo Federal de 10% para 23%. Esse aumento se dará gradualmente  até 2026, de forma que aproximadamente 70 bilhões sejam acrescidos aos 156 bilhões que foram destinados à rede pública em 2019. Segundo o deputado federal Idilvan Alencar, PDT-CE, o valor de 70 bilhões adicionais será alcançado muito antes de 2026. Portanto, prefeitos e governadores não poderão negar aos professores a valorização que a lei lhes assegura. Não negarão caso devotem à educação e aos mestres, a consideração que eles merecem.

        È unânime o discurso de que um país só vai para frente se der prioridade à educação,  oferecendo um ensino de qualidade aos alunos e valorizando os professores, para que eles tenham condições mínimas de remuneração, possam investir na própria qualificação, possam ascender na carreira. A Coreia do Sul é um exemplo de país que investiu forte na educação. Por isso é tão fácil ver empresas coreanas dominando o mercado brasileiro e mundial com seus produtos tecnológicos. Dizem que no Japão o professor é o único profissional a quem o imperador reverencia baixando a cabeça. Que o prefeito Fábio e todos os prefeitos  cumpram a lei, conforme prometeram nos palanques eleitorais. Que não tenham receio de negociar , que não se sintam intimidados e que, ao receberem uma reação indignada de um professor a quem foi oferecido reajuste zero, use o dedo indicador apenas para tocar na própria consciência, lembrando ao gestor a promessa do candidato. 

 Gisonaldo Grangeiro, "cearense" de Pernambuco, agrestino do Polo, professor efetivo da Rede Estadual de Educação do Estado do Ceará e da Rede Municipal de Educação de Fortaleza.