Aconteceu na tarde desta terça-feira (24), na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, uma Audiência Pública para debater questões referentes à emancipação de novos Distritos que pleiteiam autonomia político-administrativa.
O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista de apoio à Criação de Novos Municípios, foi convidado à participar do evento. Na oportunidade, ele foi o representante oficial da Câmara dos Deputados, uma vez que foi designado para tal tarefa pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia.
José Augusto Maia detalhou para os presentes, os critérios que os Estados deverão seguir, quando da elaboração de leis visando a criação de novos municípios.
O convite para a participação do deputado federal pernambucano partiu do presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais de São Paulo, deputado estadual Celso Giglio (PSDB).
Segundo José Augusto Maia, a apresentação desses critérios servirá de base para a devida adequação dos futuros projetos de lei que visem à emancipação de distritos.
A Frente Parlamentar, presidida por José Augusto Maia, já conseguiu colher assinaturas de todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados, onde eles se comprometem a apoiar o projeto de lei complementar, que deverá ser encaminhado pelo Governo Federal, com a finalidade de regulamentar o § 4º do Artigo 18 da Constituição Federal.
De acordo com o deputado federal, com esse apoio o Projeto deverá será votado ainda nesse semestre, o que possibilitará a realização de eleições nos novos municípios o mais breve possível.
“A luta em busca da regulamentação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal se faz necessário, o mais rápido possível, tendo em vista que muitos distritos, em todo o país, já dispõem de número populacional, viabilidade econômico-financeira e político-administrativa para pleitearem suas emancipações. Se tais localidades não conseguirem suas emancipações, ficarão inviabilizadas de crescerem e se desenvolverem, como é o caso de Pão de Açúcar, distrito de Taquaritinga do Norte, e São Domingos, distrito de Brejo da Madre de Deus, ambos em Pernambuco”, disse José Augusto Maia.
Estiveram presentes na Audiência, os deputados estaduais por São Paulo, Ed Thomas (PSB), Isac Reis (PT), Jooji Hato (PMDB), Celino Cardoso, Hamiltom Pereira (PT) e Beto Trícoli (PV), que compuseram a Mesa, além deles, inúmeros representantes do “Movimento Emancipa Brasil”, lotaram o Auditório Franco Montoro e reafirmaram o compromisso de continuar a mobilização.
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