Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski
novamente divergem no Supremo Tribunal Federal
Uma crise institucional está desenhada no horizonte. Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou a cassação de três parlamentares condenados na Ação Penal 470, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-PR), e a questão só não foi votada diante da oposição do revisor Ricardo Lewandowski, que aponta o artigo 55 da Constituição Federal como empecilho para que o Poder Judiciário casse mandatos de deputados.
A questão é polêmica, pois envolve a separação de poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, já avisou que a decisão compete à Câmara dos Deputados, uma vez que o Poder Legislativo não seria um mero validador de decisões tomadas pelo Judiciário. Em editorial, a própria Folha de S. Paulo defendeu que quem tem o poder de cassar parlamentares é o Poder Legislativo. Uma eventual cassação impediria também a posse de José Genoino, que é suplente de Carlinhos Almeida, prefeito eleito de São José dos Campos (SP).
O ponto mais importante é a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, de não se curvar. "Não vou cumprir. Quem cassa mandato de deputado é a Câmara", afirma Maia, prometendo seguir os artigos 15 e 55 da Constituição.
O STF, no entanto, parece disposto a avançar e, segundo manchete do Globo desta sexta-feira, Barbosa tem o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Se votarem com Barbosa, o STF terá agido como os generais, segundo argumenta o jurista Luiz Moreira, da UFMG. Barbosa defende sua posição dizendo que, nesse impasse, a "deliberação da casa legislativa tem efeito meramente declaratório".
(Fonte: Brasil 247).
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