Com o intuito de
promover mais uma ação educativa contra a exploração de crianças e adolescentes
durante a semana santa, integrantes do conselho tutelar da cidade de Brejo da
Madre de Deus se reuniram na manhã de hoje (06) com integrantes do Centro de
Referência em Direitos Humanos de Caruaru para debaterem os altos índices de
violação e exploração de crianças e adolescentes na região.
Tal medida se fez
necessária para traçarem o plano a ser executado durante a semana santa
principalmente no Município de Brejo da Madre de Deus onde tradicionalmente
acontece a encenação da Paixão de Cristo, que atrai milhares de turistas.
A sede do Centro de
Referência em Direitos Humanos está localizada na Estação do Governo Presente
situada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 400, Bairro Maurício de Nassau com
expediente de segunda a sexta – feira das 8h às 12h e das 13h às 17h, onde
também são realizados atendimentos de intermediação de conflitos e o Patronato
Penitenciário, o qual é ligado a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos
Humanos, e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos.
Nos
próximos dias
iremos divulgar toda programação planejada em conjunto, que dará ainda
mais uma atenção especial, aos jovens e adolescentes de nossa região.
Penalidades
Explorar crianças e
adolescentes é crime. A violência sexual (exploração, prostituição e maus
tratos) está prevista no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quem infligir esta lei pode pegar de quatro a 10 anos de prisão e multa. O
comerciante que for pego vendendo bebidas alcoólicas a menores pode ser
enquadrado no artigo 63 da Lei de Contravenções Penais e está sujeito a uma
pena que vai de dois meses a um ano de detenção e multa.
Henrique Figueirôa
(081) 9785 – 3235 / 9191 – 9519
Articulador de Difusão
Social
Jornalista DRT PE 4980
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