O Dia da Mulher, ou Dia
Internacional da Mulher, é comemorado todos os anos no dia 8 de março. Por esta
razão, o mundo inteiro presta homenagens e celebram as conquistas sociais,
políticas e econômicas das mulheres. E o Patronato Penitenciário de Pernambuco
não poderia ficar de fora e já agendou para o dia 12 de março uma palestra com
o tema: “Lei Maria da Penha” destinada a todas as mulheres caruaruenses em
especial as Reeducandas do Regime Aberto e Livramento Condicional.
O evento acontecerá na sede
da Estação do Governo Presente Caruaru a partir das 9h da manhã e é uma
parceria entre o Patronato Penitenciário de Pernambuco e Secretaria da Mulher
da Prefeitura de Caruaru.
Além da palestra, as
mulheres Reeducandas do Regime Aberto e Livramento Condicional irão se
apresentar ao Conselho Penitenciário para o acompanhamento mensal do
cumprimento das obrigações impostas no ato do livramento.
Saiba
mais:
A Lei n° 11.340, também
conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada em agosto de 2006, pelo então
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei Maria da Penha alterou o Código
Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que
tivessem a prisão preventiva decretada.
A Lei também acabou com as penas
pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou
multas. Foi batizada com esse nome, em homenagem a uma vítima real dessa violência,
a cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos
para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica.
Henrique Figueirôa
(081) 9785 – 3235 / 9191 – 9519
Articulador de Difusão
Social
Jornalista DRT PE 4980
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