A mencionada ação busca a anulação de atos do prefeito, consistentes no pagamento de diárias e passagens aéreas os quais, segundo os seus autores, provocaram lesões aos cofres públicos além de irem de encontro à Constituição Federal e à Lei.
Numa delas, ajuizada contra o Prefeito, sua mulher e a Secretária de Educação do Município cobra-se, não somente do prefeito mas também da sua esposa e da Secretária de Educação ILKA PALOMA, a devolução do que foi gasto com viagens ao“Balneário Camboriú”, em Santa Catarina, para receber um prêmio chamado de “Palma de Ouro na Educação”. Segundo os autores da ação, os gastos com diárias e passagens aéreas foram indevidos, já que as viagens e estadias não passaram de passeios turísticos disfarçados, às custas dos cofres públicos.
Caso a ação seja julgada procedente, com sentença favorável aos autores, não somente o Prefeito Evilázio, mas também a primeira dama e a Secretária de Educação terão que devolver aos cofres da prefeitura o que foi recebido para participar dos eventos.
Segundo informações constantes no Sítio do Tribunal de Justiça na internet, a ação está em fase de alegações finais, finda a qual será proferida sentença, provavelmente por esses dias. Se a ação for julgada procedente ainda cabe recurso, mas, se o mesmo for negado pelo Tribunal de Justiça o prefeito poderá ser enquadrado, inclusive, na Lei de Improbidade Administrativa, caso o Promotor de Justiça, Dr. IRON MIRANDA ajuíze a ação correspondente, em consequência do que restar decidido pelo Dr. ROMMEL PATRIOTA, Juiz encarregado de julgar o caso. O referido processo não corre em segredo de justiça. É aguardar prá ver.
Do BLOG SULANCA NEWS
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