O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, distribuiu nota à imprensa acusando o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa de ter agido dentro do arbítrio e da ilegalidade, no que se refere à prisão do deputado federal José Genoíno (PT).
“O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas , infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada.
É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, escreveu o dirigente da OAB.
ESTARRECIDO - Também o advogado Luiz Eduardo Greenhalg, que defendeu vítimas durante a ditadura militar, reclamou que Joaquim Barbosa está se colocando acima da lei.
"Estou estarrecido. Hoje, em plena democracia, direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão sendo estraçalhados".
Segundo o advogado, a transferência dos presos para Brasília foi a primeira ilegalidade, uma vez que a lei determina que o regime semiaberto seja cumprido onde os réus trabalham e têm residência, ou seja, São Paulo, no caso dos três ex-dirigentes do PT.
"Colocá-los naquele avião foi um gesto desnecessário, midiático, oneroso para os cofres públicos e que será revertido, uma vez que eles não poderão permanecer em Brasília", afirmou Luiz Eduardo.
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