Faltando quatro meses para encerrar o prazo de entrega de obras construídas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) – estipulado para abril de 2014 –, o governo de Pernambuco pressiona as prefeituras por resultados.
O lançamento do programa ocorreu em fevereiro deste ano pelo governador Eduardo Campos (PSB), durante o seminário Todos por Pernambuco, em Gravatá, mesmo local onde uma equipe do governo da presidente Dilma Rousseff reuniu os gestores municipais, semana passada, para apresentar ações da União.
Embora a equipe estadual negue qualquer relação com as eleições do próximo ano, o fundo foi anunciado em meio à pré-campanha do governador Eduardo Campos rumo ao Palácio do Planalto como solução para a crise financeira que os municípios dizem passar por causa da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse do governo federal. O FEM corresponde a uma parcela integral do FPM entregue às prefeituras em quatro “prestações”, e soma este ano R$ 228 milhões.
O valor só pode ser empregado em obras – não vale, por exemplo, para custeio da máquina, como pagamento de servidores.
Porém, apesar da tentativa do Estado de fazer do FEM um programa que seja referência, até agora, apenas seis prefeituras concluíram as construções nas quais aplicaram os recursos e 56 solicitaram a terceira parcela por estarem com 60% das obras concluídas. Ou seja, passados sete meses da data em que foi liberada a primeira parcela, 120 municípios ainda não concluíram nem 60% das obras. Cedro (no Sertão) e Chã Grande (Mata Sul) não conseguiram aprovar a criação do fundo municipal nas Câmaras e acabaram de fora do programa.
A característica mais exaltada no programa estadual é a falta de burocracia, já que a verba é transferida fundo a fundo – isto é, sai do cofre estadual direto para o municipal –, diferente dos convênios firmados pelo governo federal, que precisam de um trâmite maior para o dinheiro chegar aos municípios. Muitas cidades sequer podem assinar parcerias com a União por estarem com débitos.
Na última segunda-feira (5), o governo federal promoveu encontro com prefeitos pernambucanos e ouviu queixas em torno da situação dos cofres municipais. O FEM foi exaltado por diversos gestores municiais, inclusive pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito socialista José Patriota (Afogados da Ingazeira), em discurso no encontro, diante da expressão sisuda da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
(Do JConline)
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