Uma
auditoria especial julgada na Sessão da Segunda Câmara, desta
terça-feira (12), apontou falhas na folha de pagamento da Prefeitura
Santa Cruz do Capibaribe no período de janeiro de 2009 a maio de 2010.
O
relator do processo foi o auditor substituto Marcos Flávio. A sessão de
julgamento foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto. Representou o
Ministério Público de Contas (MPCO) o procurador Gustavo Massa.
De
acordo com o voto do relator, foram apontadas, no período auditado,
falhas como pagamento a servidores domiciliados em Estados da Federação
que não fazem limite com Pernambuco, pagamento a servidores com CPF’s
inválidos ou inexistentes de acordo com o cadastro da Receita Federal do
Brasil, pagamento a pessoas que não constam no cadastro de pessoal da
Prefeitura, existência de servidores efetivos na Prefeitura com idade
superior a 70 anos e servidores municipais recebendo menos que o salário
mínimo vigente à época.
Também
relativamente à situação funcional de servidores, foram apontados
servidores ocupando dois ou mais empregos ou funções públicas ou
aposentadorias provenientes do Município de Santa Cruz. Além disso,
servidores cuja soma das remunerações superavam o valor do limite de
remuneração pago a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O
vereador Luciano Bezerra (PR) foi o autor da solicitação da auditoria
especial. Segundo ele, em entrevista concedida a Rádio IGM na tarde
desta terça-feira (12), o pedido ocorreu para que eventuais injustiças
fossem corrigidas.
“Fiquei
sabendo que essas investigações culminaram em outras irregularidades
seríssimas, como por exemplo, o pagamento de salários bem acima do teto
permitido pela lei. Espero que os responsáveis por essas irregularidades
sejam punidos no rigor da lei, pois ao mesmo tempo em que eles burlavam
o sistema e enchiam os bolsos, muitas pessoas eram prejudicadas e é
claro, os cofres públicos do município”, disse ele.
Luciano
Bezerra parabenizou os técnicos do TCE pela execução dos trabalhos de
investigação. “Ficou demonstrado que houve uma série de irregularidades
no momento do pagamento dos vencimentos, algo que não poderia ter
acontecido. Parabenizo o trabalho dos técnicos do TCE, que conseguiram
detectar tudo isso. Resta agora esperar que tudo aquilo que foi desviado
seja ressarcido aos cofres da nossa cidade”.
O
relator do processo determinou que fosse instaurado processo
administrativo disciplinar por parte do Município para a apuração da
regularidade ou não da acumulação de cargos por parte dos funcionários
municipais. E tomada de contas especial, para a apuração dos demais
casos.
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