Dr. Paulo Lima*
Foi noticiado nos nossos Jornais de hoje, que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de nosso Estado, ajuizou uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, para sustar o pagamento de uma ajuda de custo aos deputados, no valor anual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conhecida popularmente como auxílio-paletó.
O pagamento se dá em duas parcelas anuais, sendo a primeira no início e a outra no final do ano. A ação questiona o pagamento sob o argumento, correto, de que ofende os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa e, em verdade se constitui num décimo quarto e décimo quinto salários, privilégio que somente os políticos têm.
E, pergunto aos meus botões: onde está a vergonha na cara desses deputados, que não se incomodam em receber tais quantias, absolutamente indevidas, quando um trabalhador, em geral, recebe tão somente um salário-mínimo por mês e apenas o tão sonhado décimo terceiro salário?
E onde está o Ministério Público do Estado, guardião da Lei, que não toma as providências no sentido de ajuizar uma ação de improbidade administrativa, buscando ressarcir para os cofres públicos este dinheiro que, em verdade, pertence ao povo?
O mais grave, no entanto, é que o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado GUILHERME UCHOA, chegou a ironizar a iniciativa da OAB, insinuando que o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO rejeitaria a ação. Talvez ele saiba o que está dizendo. E mais, não satisfeito, abriu o paletó (que custa aproximadamente R$ 1.500,00) para os repórteres dizendo que custava baratinho...
Sinceramente não sei até onde vai parar tal estado de coisas.
E embora na maioria das vezes tentemos sempre culpar os eleitores por este estado de coisas, vemos que em verdade a culpa cabe aos políticos, pois o povo não outorgou aos mesmos um mandato para que enriqueçam de forma indevida. Não, absolutamente, não!
Quando o povo vota, o faz acreditando na esperança que esses mesmos políticos transmitem, de que dias melhores virão e que serão os porta-vozes dos anseios da população junto aos poderes Legislativo e Executivo. Entretanto, passadas as eleições deixam cair a máscara mostrando que, na verdade, estão querendo é se dar bem, levar vantagem às custas do voto do eleitor e, evidentemente, com o dinheiro público.
Entretanto, declaro que sou um otimista inveterado e acredito que a cada dia que passa o eleitor está aprendendo a votar, abrindo os olhos e vendo que, em verdade, a maioria desses políticos só pensa em levar adiante um projeto pessoal de poder onde o que menos conta é o povo.
Cabe a nós, portanto, repudiarmos a atitude desses políticos e mostrarmos ao povo, através da informação, que o voto pode ser realmente uma boa arma para afastar da política esses aproveitadores. Para isto existem eleições a cada dois anos. Um dia a gente aprende...
Vamos em frente.
Um abraço a todos.
*PAULO ROBERTO DE LIMA é graduado em Filosofia pela Universidade Católica, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife e atualmente exerce o cargo de Procurador Federal.
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