EMANCIPAR DISTRITOS É SOLUÇÃO NÃO É PROBLEMA

O PROGRAMA BOM DIA BRASIL DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO DESTE DIA 30 DE MAIO, apresentado pelos jornalistas Renata e Márcio, levou ao ar uma matéria sobre emancipação de distritos, falando sobre o PLP 416, que irá para votação no próximo dia 04 de junho na Câmara Federal, a matéria teve a participação ainda, das jornalistas Giuliana Morrone e Heloisa Torres.

A matéria demonstra que a GLOBO é preconceituosa e tendenciosa, no tocante as emancipações, além de desinformada sobre o contexto geral das formalidades e dos benefícios, que as emancipações trarão para os distritos, municípios,  para os Estados e para o Brasil.

 

A GLOBO ainda colocou no ar um Economista de nome José  Matias Pereira, com um currículo extraordinário, mas que certamente, não teve como os demais envolvidos na reportagem, não tiveram, de morar em um distrito ou na zona rural de algum lugar deste imenso país, pois demonstra a matéria, desconhecimento sobre a vida das pessoas dos "grotões" do Brasil, que precisam de melhorias, que, sem dúvida, virão com  transformações de distritos em municípios.

 

Certamente os jornalistas da GLOBO, que estão entre os melhores salários do Brasil, moram em Capitais e em bairros de luxo, neste país ou fora deles.Como contraponto a GLOBO entrevistou o Deputado Federal José Augusto  Maia que defendeu, em míseros 12 segundos, as emancipações, foi o único ponto elogiável.

 

A SEGUIR ANALISAREI A MATÉRIA:

 

A GLOBO

 

 "As cidades criadas na última década enfrentam uma situação ainda pior. Falta hospital, creche, dinheiro para fechar as contas. E agora, um projeto de lei quer devolver às assembléias legislativas o poder de criar novos municípios."

JÂNIO:

Não é verdade que as cidades enfrentam uma situação pior, pois nenhuma cidade até hoje, quis, ou a sua população se manifestou de qualquer forma, desejando voltar a ser distrito. É Balela. Falta  hospital  e creche, em praticamente todos os municípios deste país, não é privilégio de distritos que têm condições de  emancipar-se.

 

 A GLOBO:

O risco é a volta da fábrica de municípios. Novas prefeituras sem a menor condição de se manter sem a ajuda dos cofres públicos estaduais e federal. Exatamente para evitar a criação indiscriminada de municípios, houve uma mudança na Constituição. 

JÂNIO:

A reportagem demonstra que não conhece o projeto (PLP 416), pois a fábrica que já existiu no Brasil, não tem a mínima possibilidade de acontecer pós aprovação do projeto, pois ele amarra critérios, que os Estados não poderão sair deles, ou desobedecer a Lei, entre os quais, um estudo de viabilidade e o número de habitantes por região.  

 

 A GLOBO:

Muitos vêm sendo criados sem infra-estrutura. É o que mostra uma pesquisa da Firjan, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o estudo, as 54 cidades emancipadas de 2001 a 2010 não foram capazes de gerar renda suficiente para financiar os gastos e muitos para sobreviver, acabam dependendo do Fundo de Participação dos Municípios, dinheiro da União.

JÂNIO: 

Infra-estrutura, falta em quase todas as cidades deste país, falta no Rio de Janeiro, nas periferias de São Paulo, Brasília, Recife, e também nos distritos que serão emancipados, esta é uma realidade do Brasil, e não pode ser justificativa para NÃO emancipar.  Dizer que o FPM É um dinheiro da União, é desconhecer que cabe ao Governo Federal, arrecadar uma imensidão de impostos, porém apenas  dois tributos, ela é obrigada a distribuir dentro de critérios meramente populacionais, a ínfima quantia de 22.5 % do IR e do IPI.

Quem paga IR e IPI,são contribuintes que moram nos municípios, o Governo Federal é apenas o arrecadador e para isso, fica com a grande parte do Bolo da Arrecadação, o que convenhamos é uma grande injustiça.

 

VEJA COMO SE DAR A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO PORTAL FAMUP:

 "O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem jus os Municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.

Do portal FAMUP".

 A GLOBO:

 

 Para conter os excessos, em 1996 foi aprovada uma emenda à Constituição que exigiu uma lei federal para regular a criação das novas cidades. O que o Congresso discute agora é devolver às assembléias o poder de decisão. O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

JÂNIO:

Qual a razão de ser contra os Estados decidirem sobre as emancipações? Agora com critérios já estabelecidos, em Lei Federal, diferente da farra do passado quando cada Estado estabelecia os seus próprios critérios, aí sim, concordamos não era justo. Estados como São Paulo, Paraná, Minas Gerais, entre outros, fizeram emancipação "a toque de caixa", diferentemente de Pernambuco que foi sempre criterioso com as emancipações. É fácil de entender, é só ver o número de municípios com menos de 5.000 habitantes nos Estados citados e ver o número em Pernambuco.

A GLOBO:

 

Pelo projeto a criação dependerá de um estudo de viabilidade, de um plebiscito e de população mínima que varia entre as regiões.

O que foi dito no final da matéria: "Emancipar implica em custos e mais emprego público e todos nós pagamos a conta. Os municípios  separam-se mas os antigos pagam a conta."

 JÂNIO: 

 

 

É evidente que tudo tem seu custo, porém a GLOBO, não fez uma avaliação da relação custo/benefício que as emancipações trazem para os distritos e os municípios remanescentes, que têm suas receitas diminuídas, mas têm também, suas despesas subtraídas, pois ficam com menos habitantes, menos área territorial etc.

Emancipar é um ato de prática da democracia, é dar cidadania a muitas pessoas que vivem em estado de inferioridade àquelas que vivem nas cidades, é evitar o êxodo. Emancipar não é um PROBLEMA mas sim uma SOLUÇÃO, para muitos brasileiros que vivem a margem do desenvolvimento. 

A questão de receita para os municípios, passa obrigatoriamente  por uma nova POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA  e por um novo PACTO FEDERATIVO. 

 

Jânio Arruda da Silva

Ex-Prefeito de Taquaritinga do Norte 

Ex-Presidente da AMUPE

Ex-Presidente da AMPTUR

Atual Vereador de Taquaritinga do Norte - PERNAMBUCO