REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS É APROVADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA FEDERAL

Com 399 votos pela aprovação o requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar 416/2008 foi aprovado nessa terça-feira (07/05) no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto estabelecerá novas regras para criação de novos municípios. O mérito da proposta será analisado no próximo dia 14/05.

Entre os que comemoraram à aprovação do requerimento do projeto de lei complementar 416/08, destaca-se o Deputado Federal PASTOR EURICO – (PSB/PE), que esteve sempre presente nos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios no Brasil.

Para o Deputado PASTOR EURICO a aprovação da proposta significa um grande avanço, pois dará o direito a população de decidir através de consulta prévia o destino de estabelecer a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. 

O PASTOR EURICO destacou que tal proposta irá trazer grandes benefícios ao País, visto que os novos municípios depois de regulamentados irão trazer grandes benefícios aos seus munícipes bem com o desenvolvimento sustentável de sua população. 

Lembra ainda o DEPUTADO, que não se podem criar novos municípios como aconteceu no passado na chamada “ FARRA DAS EMANCIPAÇÕES ” sem primeiro ver ser o distrito que busca emancipação preenche todos os novos critérios que foram acordados nas reuniões com os representantes do movimento emancipalista nacional e o Governo Federal, tais como; viabilidade econômica, população, dentre outros. Concluiu