Em entrevista concedida ao programa Vale Tudo, na Rádio Vale do Capibaribe, nesta segunda-feira (21), o Procurador Geral do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Marcelo Diógenes, fez um apelo para que as pessoas que estão edificando suas casas em terrenos irregulares, parem com as construções imediatamente para evitar prejuízos maiores.
De acordo com Diógenes, por determinação do Ministério Público que está acatando uma ordem judicial, as pessoas que não têm autorização legal para edificar suas casas, devem parar imediatamente as obras.
“O Poder Público como ordenador de despesas, tem a obrigação de tomar medidas que protejam e zelem pelo patrimônio público. Caso contrário, o gestor do município será enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa e poderá ser penalizado”, frisou.
Existe um fundo municipal de habitação e interesse social que cadastra as pessoas que necessitam de moradia, a partir destes recursos, a prefeitura pode viabilizar recursos federais para a questão habitacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Por favor, registrar E-mail