A população brasileira vai poder acompanhar como prefeitos e governadores estão aplicando os recursos na área da saúde. Por meio de uma portaria, publicada nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde determina que estados, Distrito Federal e municípios publiquem os gastos com saúde no SIOPS, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Desta forma, o cidadão poderá verificar se o seu estado ou município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde.
A medida também vai facilitar o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle incentivando a transparência, uma vez que o SIOPS é um sistema aberto à população. Diferente de como era antes, a declaração agora passa a ser obrigatória, bimestral e acumulativa. Isso significa que,a partir do dia primeiro de março deste ano, os gestores locais terão que declarar todos os gastos em saúde referentes a janeiro e fevereiro de 2013. Para a coordenadora-geral de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Fabiola Vieira, a medida vai melhorar o acesso e a qualidade dos serviços no Sistema Único de Saúde.
A lei determina que os estados destinem 12% de sua receita em saúde e que os municípios apliquem no mínimo 15%. Para saber se o gestor da sua cidade está cumprindo a determinação, basta acessar o endereço eletrônico siops.datasus.gov.br
A lei determina que os estados destinem 12% de sua receita em saúde e que os municípios apliquem no mínimo 15%. Para saber se o gestor da sua cidade está cumprindo a determinação, basta acessar o endereço eletrônico siops.datasus.gov.br
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