Deputado José Augusto Maia tem mais uma vitória em Brasília

A reivindicação do deputado federal José Augusto e Colegas Deputados, que há tempo vem lutando para que os Ônibus Escolares advindos do Governo Federal para o ensino fundamental, também pudessem ser utilizados pelos Estudantes Universitários em todo Brasil, teve o pedido atendido pela Presidenta Dilma, através da MP n.º 593/2012, enviada à Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada, e no último dia 5 de Junho, transformada em Lei Federal, sob o n.º 12.816/2013.

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Santa Cruz tem 6 (seis) desses Ônibus que, após atenderem à criançada durante o dia e os levando às suas escolas também a noite, parte ou todos, poderão atender os Estudantes Universitários no transporte às universidades de Caruaru, Campina Grande, dentre outras.

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Cabe informar que os 6 (seis) Ônibus de Santa Cruz foram conseguidos no Ministério da Educação através do FNDE, no período do  Governo Toinho do Pará, com empenho e intercessão, em Brasília, do deputado federal José Augusto Maia e que só podem ser usados agora pelos Universitários pelo fato de uma MP ter sido aprovada no Congresso Nacional, e no ultimo dia 5 de junho, sancionada pela Presidenta Dilma.

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Confira o texto da lei aprovada:

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“artigo 5º A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

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Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.”(grifos nossos).

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Informações da Assessoria

Do blog do Ney Lima