O deputado Federal José Augusto Maia (PTB) é citado em processo movido pelo Ministério Público, de autoria do promotor Hodir Guerra, por improbidade administrativa, por desvio de função de duas servidoras contratadas em 2003, quando era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, mas a ação só foi apresentada a justiça no início deste ano.
De acordo com o texto, Emely Cíntia de Lima Araújo e Anaci Amorim de Souza, servidora concursadas em Taquaritinga do Norte (também emprestadas para o mesmo juiz naquela cidade) foram contratadas para as funções de secretária Adjunta de Educação e Diretora de Feiras e Mercados, e emprestadas ao judiciário local a pedido do então juiz da comarca, Dr. Idílio Oliveira – aposentado compulsoriamente.
O MP diz que é indiferente se o ato foi doloso (quando tem a intenção de cometer o erro) ou culposo (quando não há intenção de erros). Já a defesa diz que não há indícios de enriquecimento ilícito de José Augusto Maia e que o então prefeito não tinha conhecimento de que as servidoras já eram efetivas em outro município.
Segundo o texto da defesa, em 2003, quando as servidoras foram contratadas, era comum que o poder Executivo emprestasse servidores para o poder Judiciário. Só a partir de 2006 o ato foi considerado irregular.
O processo aguarda decisão.
do blog de Ney Lima
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