Cada parlamentar poderá ter até 16 comissionados. Medida gera economia de R$ 1 mi 

Por unanimidade os deputados estaduais aprovaram, na última terça-feira (5), em primeira discussão, os substitutivos dos projetos de lei nº 1616 e 1617/2013 referentes à estrutura organizacional e administrativa da Assembleia Legislativa e ao Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos, respectivamente. A aprovação das matérias encerra a primeira fase para a implementação do concurso público, que irá disponibilizar 100 vagas – distribuídas entre níveis médio e superior.
Para tornar o concurso público viável, a Assembleia fará um novo corte no quantitativo de comissionados lotados nos gabinetes dos parlamentares. Desta vez, com a alteração na estrutura administrativa, cada deputado só terá direito a ter, em seu quadro, 16 funcionários nos chamados “cargos de confiança”, o que resultará num total de 490 exonerações. Mas os motivos que levaram a administração da Casa a reduzir o número de comissionados não diz respeito só a economia que isso irá gerar.
Em abril, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a equiparação do número de funcionários comissionados com o de servidores efetivos – na época havia apenas 264 concursados contra um universo de 1.833 servidores de confiança.
O presidente da Alepe Guilherme Uchoa (PDT) explicou que a formatação na composição administrativa foi o que motivou a implementação do concurso público. “Nós vamos ter uma economia de R$ 1 milhão com a contratação de servidores concursados. Esse projeto extingue mais de 100 cargos, transformam alguns em funções gratificadas e enxuga a folha de pagamento, além de reduzir 50% do quadro terceirizado”, relatou.
Agora, a Procuradoria da Assembleia irá formar uma comissão para estabelecer as regras do concurso. A empresa que ficará responsável pelo certame ainda não foi definida, mas as mais cotadas são as fundações Carlos Chagas (FCC) e Getúlio Vargas (FGV). A pretensão de Uchoa é de empossar os aprovados até julho do ano que vem.