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sexta-feira, 15 de novembro de 2013

MENSALÃO: RÉUS QUEREM EVITAR USO DE ALGEMAS NA PRISÃO

Alguns dos condenados no julgamento do mensalão foram instruídos pela defesa a se apresentar à Justiça tão logo Joaquim Barbosa efetue a expedição de seus mandados de prisão. De acordo com Vera Magalhães, da coluna Painel, os condenados querem, com isso, evitar protagonizar imagens sendo conduzidos de forma coercitiva por policiais federais.
Para evitar a prisão com algemas, advogados dos réus pretendem protocolar petições ao STF para exigir que seja cumprida a súmula vinculante 11, que veda o uso de algemas, a não ser em caso de resistência à prisão ou risco de fuga.
Outra dúvida a sanar da sessão da última quarta-feira (14) do STF é se todos os condenados a regime fechado ou semiaberto terão de cumprir pena em Brasília. Ministros e advogados divergem sobre se Joaquim Barbosa decidiu isso.
MANDATO
Para evitar desgaste, parte da Mesa da Câmara admite adotar, para deputados condenados no mensalão, decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determina perda de mandato para aqueles com pena maior que o resto da legislatura.

Do Blog de Lázaro Medeiros

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